Relatório de Pesquisa Educação Integral - Profª Valdeniza Barra

O que se apresenta aqui é o relatório da pesquisa Educação integral/educação integrada e(m) tempo integral nas escolas públicas de Goiás: um estudo sobre as experiências de ampliação da jornada escolar nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental nas redes públicas de educação de Goiás.

Tal pesquisa se inscreve no contexto do atual debate sobre a ampliação da jornada escolar da escola brasileira, dinamizado pelo conjunto normativo despendido sobre a matéria no período recente. Enquanto a LDB  n.9394/96 prevê a ampliação progressiva do tempo escolar a critério de cada sistema de ensino e com foco sobre o Ensino Fundamental, o Plano Nacional de Educação (2001-2010, Lei 10.172/2001), indicando avaliação positiva das experiências afins e apostando na ampliação da jornada escolar como meio de “diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de aprendizagem”, tendo em vista a possibilidade de atuar na “orientação no cumprimento dos deveres escolares, prática de esportes, desenvolvimento de atividades artísticas e alimentação adequada, no mínimo em duas refeições”.

O ano de 2007 teria sido virtuoso na profusão de documentos endereçados a consolidação do debate acerca do tema, haja vista a Portaria Interministerial n. 17 (24/04/2007) e o Decreto n. 6.094 (24/04/2007) que se primam pela defesa da ampliação da jornada escolar combinada com a abertura da escola para o seu entorno, a integração entre educação e diferentes setores como a saúde, o esporte, a cultura, a assistência social – estratégia posta na construção de uma educação integral promovida por um conjunto de atividades sócio-educativas. Em junho de 2007 é sancionada a Lei n. 11.494 que, ao regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF), proporia entre os critérios de distribuição de recursos, o tempo de permanência do aluno na escola.

Ainda ensejam este movimento a Proposta de Emenda Constitucional n. 34/2007 que proporia alteração no inciso 1º. do artigo 211 da Constituição Federal, no qual passaria a estabelecer o funcionamento das escolas públicas do país em tempo integral e o Plano Nacional da Educação (2011-2020), ou Lei n. 8.035/2010 (28 de maio de 2014), cuja meta n. 6 e “Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica”. Tal contexto ainda é corroborado pela recente produção bibliográfica sobre o tema combinada com a recuperação de obras referenciadas, movimento que fertiliza a constituição de interlocução e investimentos de estudos e pesquisas.

Dentre os estudos mais recentes, destacam-se dois: 1) Educação integral/educação integrada e(m) tempo integral: concepções e práticas na educação brasileira, publicado pelo Ministério da Educação e Cultura/SECAD em 2009. Trata-se esta de pesquisa de abrangência nacional, cuja finalidade seria realizar o mapeamento das experiências de jornada escolar no país. 2) Pesquisa realizada por Ligia Martha Coelho, intitulada Políticas públicas de ampliação da jornada escolar no estado do Rio de Janeiro, relatório acadêmico publicado em 2012.

A partir dos dados revelados na pesquisa de âmbito nacional (MEC/SECAD, 2009), observou-se que a região Centro-Oeste, ao lado das regiões Nordeste e Norte, estava entre as que menos possuíam experiências de ampliação do tempo escolar, no período evidenciado. Goiás figurava como o estado dotado de 246 municípios, dos quais, 134 responderam à pesquisa (54,5%) e, desses, 14 (10,4%) informavam realizar alguma experiência de ampliação da jornada escolar.

A pesquisa é de abordagem predominantemente quantitativa, dados traduzidos em números portadores de informações para classificação e análise.

Constituíram-se como fases da pesquisa: Primeira fase: 1) produção do instrumento de coleta de dados, 2) contato com os 246 municípios goianos, via secretarias de educação; 3) Envio e retorno dos questionários; 4) tabulação: digitação e sistematização dos dados.

Segunda fase: Relatório de apresentação dos dados: compreensão dos dados, organização dos universos de pesquisa trabalhados (rede estadual, redes municipais, rede municipal de Goiânia), definição de plano de escrita da apresentação dos dados, submissão do relatório a interlocutores da área (academia, secretarias, Undime/GO, CME/Goiânia), escrita do relatório acadêmico da pesquisa, publicação do referido em CD Rom.